Sessão marca etapa estratégica do processo de negociação da futura Declaração das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas afrodescendentes.

Nesta segunda-feira (02/02) teve início a 25ª sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementação Efetiva da Declaração e do Programa de Ação de Durban, no Palais des Nations, em Genebra (Suíça). A Profa. Dra. Maria do Carmo Rebouças participou da sessão de abertura, representando a União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO) e o Observatório da Igualdade Étnico-Racial – ODS 18 da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Grupo de Trabalho Intergovernamental é o mecanismo responsável por acompanhar e promover a implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban, adotados em 2001 como o mais abrangente marco internacional de enfrentamento ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância. Entre suas atribuições estão a avaliação de avanços e lacunas na implementação desses compromissos pelos Estados, a identificação de obstáculos persistentes e a apresentação de recomendações ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU.

Desde 2022, o Grupo de Trabalho passou a dedicar parte central de suas sessões ao processo de negociação da futura Declaração das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas afrodescendentes, iniciativa que busca fortalecer o arcabouço normativo internacional, enfrentar o racismo sistêmico e avançar em agendas de justiça, igualdade e reparação histórica.

Em sua intervenção, a professora destacou a relevância histórica do momento, marcado pela aproximação dos 25 anos da Declaração e do Programa de Ação de Durban, em consonância com a vigência da Segunda Década Internacional das Pessoas Afrodescendentes. Além de relembrar que a Declaração de Durban reconheceu a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas africanas como crimes contra a humanidade, cujos impactos seguem estruturando desigualdades contemporâneas.

Do Carmo destacou, que ainda que passado 25 anos da Declaração pessoas afrodescendentes continuam enfrentando níveis desproporcionais de pobreza, violência, exclusão política, invisibilidade epistemológica e barreiras ao pleno exercício dos direitos humanos.

Ao encerrar sua fala, a representante da UNEGRO e do Observatório ODS 18 da UFSB afirmou que honrar Durban significa concluir sua agenda inacabada e que honrar a Segunda Década Internacional exige a entrega de resultados concretos. Para a professora, avançar na negociação da futura Declaração é condição fundamental para que o enfrentamento ao racismo se traduza em transformações estruturais duradouras, capazes de promover igualdade substantiva, justiça racial e democracias verdadeiramente inclusivas.