Metas e Indicadores
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 - Promoção da Igualdade Étnico-racial
O ODS 18 é um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas, afrodescendentes e grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação.
Eliminar o racismo e a discriminação, tanto direta quanto indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho.
18.1 Eliminar o Racismo e a Discriminação
Indicadores
18.1.1 Taxa de ocupação de pessoas por grupos de idade raça/cor, etnia, sexo/gênero e território;
18.1.2 Taxa de informalidade das pessoas de 15 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, por sexo e cor/raça, setor de atividade do trabalho principal e existência de deficiência;
18.1.3 Renda mensal média de trabalhadores por cor/raça, etnia, sexo/gênero e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade;
18.1.4 Razão de desigualdade de rendas mensais médias de trabalhadores por raça/cor, etnia, sexo/gênero e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade;
18.1.5 Proporção de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado e cuidados, por cor/raça, sexo, idade e localização;
18.1.6 Gasto público per capita com políticas de promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, emprego e renda.
Eliminar todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia.
18.2 Eliminar Violências
Indicadores
18.2.1 Taxa de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo, idade e cor/raça;
18.2.2 Proporção da população por sexo e cor/raça sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses;
18.2.3 Número de óbitos decorrentes de intervenções policiais por sexo, faixa etária e cor/raça;
18.2.4 Taxa de homicídios de mulheres e meninas dentro e fora das residências por cor/raça;
18.2.5 Número de denúncias por homofobia, transfobia segundo cor/raça, etnia, gênero, idade;
18.1.6 Número de homicídios contra pessoas LGBTQIAPN+ por cor/raça;
18.1.7 Número de denúncias de crimes de ódio associados ao racismo e à injúria racial, incluindo crimes cometidos em ambientes virtuais, em relação às populações indígenas e afrodescendentes, segmentado.
Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes tratamento digno, justo e equânime perante os órgãos do sistema de justiça, de segurança pública e administrativos do Estado, assegurando a efetivação e a ampliação do acesso à justiça e o devido processo legal.
18.3 Garantir Tratamento Justo
Indicadores
18.3.1 Distribuição de pessoas encarceradas por cor/raça, idade, etnia, sexo/gênero e tipo de crime;
18.3.2 Distribuição de presos sem sentença por cor/raça, idade, etnia e sexo/gênero;
18.3.3 Número de processos relacionados a racismo/injúria racial, intolerância religiosa, homofobia e transfobia;
18.3.4 Proporção de pessoas residentes em municípios com potencial assistência jurídica pela Defensoria Pública por cor/raça e sexo;
18.3.5 Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive por cor/raça e sexo/gênero.
Garantir a representatividade equitativa dos povos indígenas e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos de Estado e no quadro de pessoal de empresas públicas e privadas, levando em conta a interseccionalidade.
18.4 Representatividade
Indicadores
18.4.1 Proporção de assentos ocupados por sexo, cor/raça no Executivo (governador, prefeito) e Legislativo (senador, dep. federal, dep. estadual/distrital, vereador);
18.4.2 Proporção de pessoas que se candidatam a eleições (candidatos executivo/legislativo), por cor/raça, etnia e sexo, identidade gênero e orientação sexual, tipo de financiamento;
18.4.3 Proporção de servidoras e servidores públicos por raça, cor, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual e nível da CBO nos três Poderes;
18.4.4 Proporção de cargos de médio e alto escalão no setor público ocupados, por raça, cor, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;
18.4.5 Proporção de funcionários e funcionárias no setor privado por raça, cor, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual, por remuneração, tipo de ocupação (com carteira, sem carteira, conta própria formal/informal, empregador), tipo de cargos gerencias;
18.4.6 Proporção de assentos em órgãos colegiados e instâncias de participação ocupados conselhos de administração de empresas x público/privado, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual.
Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça.
5.1: Proteger o patrimônio cultural, artístico e religioso dos povos indígenas e afrodescendentes garantindo-lhes os recursos necessários para o resgate, preservação e reconhecimento das memórias e das histórias de seus ancestrais e para o desenvolvimento de linguagens artísticas plurais nos territórios onde vivem.
5.2: Preservar as formas de vivência e convivência estabelecidas pelos povos indígenas e afrodescendentes, bem como sua cosmovisão, liberdade de expressão cultural e religiosa.
18.5 Promover a Reparação
Indicadores
18.5.1 Pessoas indígenas residentes em Terras Indígenas declaradas, homologadas, regularizadas ou encaminhadas como Reservas Indígenas (%);
18.5.2 Pessoas quilombolas residentes em Territórios Quilombolas oficialmente delimitados (%);
18.5.3 Pessoas indígenas em famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais no total de pessoas indígenas (%);
18.5.4 Pessoas quilombolas em famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais no total de pessoas quilombolas (%);
18.5.5 Escolas indígenas em que ensino é ministrado em língua indígena ou em língua indígena e em português no total de escolas indígenas (%);
18.5.6 Área (ha) de desmatamento e vegetação secundária por classe de cobertura para os recortes de terras indígenas;
18.5.7 Área (ha) de desmatamento e vegetação secundária por classe de cobertura para os recortes de territórios quilombolas;
18.5.8 Área de mineração (ha) em Terras Indígenas;
18.5.9 Área de mineração (ha) em Territórios Quilombolas;
18.5.10 População em área de risco de desastre geológico por cor/raça.