ODS 18

Metas e Indicadores

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 - Promoção da Igualdade Étnico-racial

O ODS 18 é um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas, afrodescendentes e grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação.

Trabalho

Eliminar o racismo e a discriminação, tanto direta quanto indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho.

PRINCIPAIS

1. Taxa de ocupação de pessoas por grupos de idade, raça/cor, etnia, sexo e território;

2. Taxa de informalidade das pessoas de 15 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, por sexo, raça/cor, setor de atividade do trabalho principal e existência de deficiência;

3. Renda mensal média de trabalhadores por raça/cor, etnia, sexo e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade;

4. Razão de desigualdade de rendas mensais médias de trabalhadores por raça/cor, etnia, sexo e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade;

5. Proporção de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado e cuidados, por sexo, idade e localização;

6. Gasto público per capita com políticas de promoção da igualdade racial.

ADICIONAIS

1. Taxa de ocupação de pessoas de 14 a 17 anos de idade por raça/cor, etnia, sexo e território;

2. Razão de desigualdade de taxas de ocupação de pessoas de 14 a 17 anos de idade;

3. Taxa de ocupação de pessoas de 18 anos ou mais por faixa etária, raça/cor, etnia, sexo e território;

4. Razão de desigualdade de taxas de ocupação de pessoas de 18 anos ou mais de idade;

5. Proporção da população abaixo da linha de pobreza, por raça/cor, etnia, sexo e território;

6. Razão de proporções da população abaixo da linha da pobreza;

7. Gasto público per capita com políticas de promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, emprego e renda;

8. Percentual do gasto público com políticas de promoção da igualdade étnico-racial no mundo do trabalho, emprego e renda;

9. Percentual do gasto público com políticas de promoção da igualdade étnico-racial

Segurança Pública

Eliminar todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia.

PRINCIPAIS

1.Taxa de vítimas de homicídio intencional, por 100 000 habitantes, por sexo, idade e cor/raça;

2. Proporção da população por sexo e cor/raça sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses;

3. Número de óbitos decorrentes de intervenções policiais por sexo, faixa etária e cor/raça;

4. Taxa de homicídios de mulheres e meninas dentro e fora das residências por raça/cor;

5. Número de casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ por cor/raça, idade;

6. Número de homicídios contra pessoas LGBTQIAPN+ por cor/raça, idade;

7. Número de denúncias de crimes de ódio associados ao racismo e à injúria racial e misoginia, incluindo crimes cometidos em ambientes virtuais, em relação às populações indígenas e afrodescendentes, segmentado.

ADICIONAIS

1. Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que reportaram às autoridades competentes ou a outros organismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos;

2. Razão de desigualdade de taxas de homicídios;

3. Proporção de mulheres e meninas de 15 anos de idade ou mais que sofreram violência física, sexual ou psicológica, por parte de um parceiro íntimo atual ou anterior, nos últimos 12 meses, por forma de violência e por idade;

4. Proporção de mulheres e meninas de 15 anos ou mais que sofreram violência sexual por outras pessoas não parceiras íntimas, nos últimos 12 meses, por idade e local de ocorrência;

5. Proporção de mulheres e meninas que sofreram agressões por raça/cor/etnia;

6. Razão de proporções de mulheres e meninas que sofreram agressões por raça/cor/etnia;

7. Razão de proporções de mulheres e meninas vítimas de feminicídio por raça/cor/etnia.

Justiça

Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes tratamento digno, justo e equânime perante os órgãos do sistema de justiça, de segurança pública e administrativos do Estado, assegurando a efetivação e a ampliação do acesso à justiça e o devido processo legal.

PRINCIPAIS

1.Distribuição de pessoas encarceradas por raça/cor, idade, etnia, sexo e tipo de crime;

2. Distribuição de pessoas encarceradas sem sentença por raça/cor, idade, etnia e sexo;

3. Número de processos relacionados a racismo/injúria racial, intolerância religiosa, homofobia e transfobia;

4. Proporção de pessoas residentes em municípios com potencial assistência jurídica pela Defensoria Pública por cor/raça;

5. Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive por cor/raça e sexo.

ADICIONAIS

1. Razão de desigualdade de pessoas encarceradas;

2. Proporção de presos provisórios aguardando julgamento por raça/cor, idade, etnia e sexo;

3. Razão de proporções de presos provisórios aguardando julgamento;

4. Proporção de óbitos decorrentes de intervenções policiais por raça/cor, idade etnia e sexo;

5. Razão de proporções de óbitos decorrentes de intervenções policiais.

Representatividade

Garantir a representatividade equitativa dos povos indígenas e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos de Estado e no quadro de pessoal de empresas públicas e privadas, levando em conta a interseccionalidade.

PRINCIPAIS

1. Proporção de assentos ocupados por sexo, cor/raça no Executivo (governador, prefeito) e Legislativo (senador, dep. federal, dep. estadual/distrital, vereador);

2. Proporção de pessoas que se candidatam a eleições (candidatos executivo/legislativo), por cor/raça, etnia e sexo, identidade gênero e orientação sexual, tipo de financiamento;

3. Proporção de servidoras e servidores públicos por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual e nível da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) nos três Poderes;

4. Proporção de cargos de médio e alto escalão no setor público ocupados, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;

5. Proporção de funcionários e funcionárias no setor privado por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual, por remuneração, tipo de ocupação (com carteira, sem carteira, conta própria formal/informal, empregador), tipo de cargos;

6. Proporção de assentos em órgãos colegiados e instâncias de participação ocupados conselhos de administração de empresas x público/privado, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual.

ADICIONAIS

1. Proporção de pessoas que se candidatam a eleições (candidatos), por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;

2. Proporção de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo ocupados, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;

3. Número/Proporção de servidoras e servidores do sistema de justiça por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;

4. Proporção de cargos de médio e alto escalão no setor privado ocupados, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;

5. Proporção de mulheres em posições gerenciais por cor/raça, etnia.

Reparação

Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça.

18.5.1. Proteger o patrimônio cultural, artístico e religioso dos povos indígenas e afrodescendentes garantindo-lhes os recursos necessários para o resgate, preservação e reconhecimento das memórias e das histórias de seus ancestrais e para o desenvolvimento de linguagens artísticas plurais nos territórios onde vivem.

18.5.2. Preservar as formas de vivência e convivência estabelecidas pelos povos indígenas e afrodescendentes, bem como sua cosmovisão, liberdade de expressão cultural e religiosa.

PRINCIPAIS

1. Pessoas indígenas ou quilombolas residentes em territórios regularizados;

2. Pessoas indígenas ou quilombolas em famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais;

3. Escolas indígenas em que ensino é ministrado em língua indígena ou em língua indígena e em português no total de escolas indígenas (%);

4. Área (ha) de desmatamento e vegetação secundária por classe de cobertura para os recortes de terras indígenas ou territórios quilombolas;

5. Área de mineração (ha) em Terras Indígenas ou territórios quilombolas;

6. População em área de risco de desastre geológico por raça/cor.

ADICIONAIS

1. Índice de Regularização Fundiária de Terras Indígenas;

2. Índice de Titulação de Comunidades Quilombolas;

3. Rendimento mensal médio dos responsáveis por domicílios com pelo menos uma pessoa indígena;

4. Rendimento mensal médio dos responsáveis por domicílios com pelo menos uma pessoa quilombola;

5. Escolas localizadas em áreas onde se localizam povos e comunidades tradicionais;

6. Número de ações de salvaguarda do patrimônio material e imaterial de povos indígenas;

7. Número de ações de salvaguarda do patrimônio material e imaterial de povos quilombolas;

8. Número de ações de salvaguarda do patrimônio material e imaterial de Casas de Religiões de Matriz Africana;

9. Rendimento mensal médio dos responsáveis por domicílios com pelo menos uma pessoa indígena localizada em Favelas e Comunidades Urbanas (%);

10. Rendimento mensal médio dos responsáveis por domicílios com pelo menos uma pessoa quilombola localizados em Favelas e Comunidades Urbanas (%);

11. Rendimento mensal médio dos responsáveis por domicílios localizados em Favelas e Comunidades Urbanas, segundo a cor ou raça do responsável (%);

12. Percentual de prefeituras que realizaram intervenção em áreas de risco de desastre geológico.

Habitação

Assegurar moradias adequadas, seguras e sustentáveis aos povos indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, com garantia de equipamentos e serviços públicos de qualidade, com especial atenção à população em situação de rua.

PRINCIPAIS

1. Moradores indígenas ou quilombolas em domicílios com abastecimento de água adequado;

2. Domicílios com pelo menos uma pessoa indígena ou quilombola com esgotamento sanitário inadequado;

3. Proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados;

4. Percentual de pessoas em situação de rua que receberam algum tipo de acolhimento (albergues, centros Pop, CRA, CREAS ou outras instituições governamentais);

5. Déficit habitacional por sexo, cor/raça segundo responsável pelo domicílio.

ADICIONAIS

1. Moradores quilombolas em domicílios com abastecimento de água proveniente de rede geral, poço nascente, fonte ou mina com canalização até o domicílio no total de moradores indígenas (%);

2. Moradores em favelas ou comunidades urbanas, segundo cor/raça, em domicílios com abastecimento de água proveniente de rede geral, poço nascente, fonte ou mina com canalização até o domicílio no total de moradores em favelas ou comunidades urbanas (%);

3. Moradores indígenas em domicílios com destinação do esgoto do banheiro ou sanitário para rede geral ou fossa séptica no total de moradores indígenas (%);

4. Moradores em favelas ou comunidades urbanas, segundo cor/raça, em domicílios com destinação do esgoto do banheiro ou sanitário para rede geral ou fossa séptica no total de moradores de favelas ou comunidades urbanas (%);

5. Domicílios com pelo menos uma pessoa quilombola com ausência de banheiro, sanitário ou buraco para dejeções (%);

6. Domicílios em favelas ou comunidades urbanas com ausência de banheiro, sanitário ou buraco para dejeções (%);

7. Moradores indígenas em domicílios com coleta de lixo ou depositado em caçamba de serviço de limpeza no total de moradores indígenas (%);

8. Moradores quilombolas em domicílios com coleta de lixo ou depositado em caçamba de serviço de limpeza no total de moradores quilombolas (%);

9. Moradores em favelas ou comunidades urbanas, segundo cor/raça, em domicílios com coleta de lixo ou depositado em caçamba de serviço de limpeza no total de moradores de favelas e comunidades urbanas (%);

10. Inadequação de infraestrutura urbana dos domicílios particulares urbanos segundo a cor/raça e sexo da pessoa responsável;

11. Inadequação edilícia dos domicílios particulares urbanos duráveis segundo o sexo e raça/cor da pessoa responsável;

12. Inadequação fundiária dos domicílios particulares urbanos duráveis segundo o sexo e raça/cor da pessoa responsável;

13. Proporção de pessoas residindo em domicílios sem acesso a serviços de saneamento básico, segundo a cor ou raça e tipo de arranjo domiciliar;

14. Proporção de pessoas residindo em setores de favelas e comunidades urbanas, por cor ou raça, segundo os Municípios das Capitais.

Saúde

Assegurar o acesso à saúde de qualidade, não discriminatória, para os povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e saberes ancestrais, garantido o fortalecimento da saúde pública.

PRINCIPAIS

1. Proporção de nascidos vivos de mães que fizeram 7 ou mais consultas de pré-natal;

2. Percentual da população afrodescendente coberta por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de Saúde Família;

3. Percentual da população indígena coberta por Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI);

4. Proporção de realização de consultas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança conforme recomendação do MS até 2 anos;

5. Taxa de cobertura vacinal da população em relação às vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação, por grupos de idade, raça/cor/etnia;

6. Percentual de casos de neoplasia maligna cuja diferença entre o diagnóstico e o início do tratamento ultrapasse 60 dias por cor/raça;

7. Proporção de municípios com existência de instância específica ou órgão de gestão para as ações de saúde voltadas à população negra de acordo com a PNSIPN;

8. Percentual de pessoas de 18 anos ou mais que referem diagnóstico de doença mental, por profissional de saúde, a qualquer momento da vida e que atualmente estão fazendo tratamento com psicoterapia ou medicamentos ou que atualmente fazem acompanhamento regular em médico/serviço de saúde, por cor ou raça e segundo tipos de doença mental;

9. Percentual de pessoas que tiveram uso abusivo de álcool (nos últimos 30 dias), por raça/cor, gênero e por existência ou não de acompanhamento em serviço de saúde mental;

10. Ausência de atendimento em serviço de saúde por motivo que levou a procurar atendimento por raça/cor e gênero.

ADICIONAIS

1. Proporção de localidades que declararam ter incluído em seus planos municipais de saúde ações previstas na PNSIPN;

2. Taxa de detecção de sífilis em gestantes por raça/cor/etnia;

3. Taxa de tratamento adequado de sífilis em gestantes por raça/cor/etnia;

4. Percentual de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) que contam com médicos;

5. Óbitos por doença falciforme no Brasil por raça/cor;

6. Percentual de adolescentes que se sentiram tristes na maioria das vezes ou sempre, por raça/cor e gênero.

Educação

Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos afrodescendentes, quilombolas e povos indígenas, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido o fortalecimento da educação pública.

18.8.1. Garantir o respeito à diversidade linguística, com estabelecimento de políticas linguísticas por parte do Estado, que assegurem o reconhecimento, o uso, o registro, a preservação, vitalização e revitalização das línguas dos povos indígenas.

18.8.2. Assegurar a inclusão obrigatória de ações de educação antirracista e sobre as culturas e histórias dos povos indígenas e quilombolas, por meio de currículos e estratégias formativas em todos os níveis educacionais.

PRINCIPAIS

1. Taxa de atendimento escolar na educação básica entre jovens de 15 a 17 anos por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) por sexo e UF;

2. Taxa de distorção idade-série por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF;

3. Taxa de abandono por raça/cor, (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF;

4. Proporção de escolas da educação básica que implementaram a Lei 10.639/2003 e 11.465/2008, por UF;

5. Nota do SAEB dos estudantes por raça/cor, (incluindo indígenas e quilombolas), por sexo e UF;

6. Taxa de atendimento escolar no ensino superior por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas, (desagregada por curso e tipo de IES), por sexo e UF;

7. Percentual de estudantes pretos e pardos matriculados por sexo e UF em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;

8. Quantitativo e percentual de pretos, pardos e indígenas por sexo com título e Mestre e Doutor;

9. Proporção de escolas com acesso a: (a) eletricidade; (b) internet para fins pedagógicos; (c) computadores para fins pedagógicos; (d) infraestrutura e materiais adaptados para alunos com deficiência; (e) água potável; (f) instalações sanitárias separadas por sexo; e (g) instalações básicas para lavagem das mãos (de acordo com as definições dos indicadores WASH);

10. Percentual de pesquisadores pretos, pardos e indígenas por sexo e UF com bolsa de produtividade em pesquisa.

ADICIONAIS

1. Razão entre a nota do IDEB e a inscrição no ENEM dos estudantes por raça/cor, (incluindo indigenas e quilombolas), por sexo e UF;

2. Nota do IDEB em escolas indígenas e quilombolas por UF;

3. Percentual de publicações em educação antirracista e língua nativa ou bilingue no PNLD;

4. Razão entre investimento na Formação de Professores para aplicação da Lei 10.639/2003, nota do IDEB e taxa de abanadono por raça/cor, por sexo e UF na educação básica;

5. Razão entre investimento em infraestrutura e nota do IDEB por quantitativo de estudantes pretos e pardos em cada escola da Edução Básica (desagregada em EF I, II e EM);

6. Percentual de matrículas em tempo integral por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas), por sexo e UF na Educação Básica;

7. Percentual de Pesquisadores pretos e pardos nos Comitês de Assessoramento do CNPq e coordenadores de área de avaliação da CAPES, por sexo e UF.

Território e Saberes

Promover o reconhecimento dos saberes dos povos indígenas e afrodescendentes e garantir-lhes a participação nos processos de tomada de decisão na execução de grandes obras e empreendimentos que afetam seus territórios, na exploração econômica da biodiversidade e no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

18.9.1. Assegurar o reconhecimento dos povos indígenas e afrodescendentes como guardiões da biodiversidade e garantir suas demandas e direitos na agenda de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e na repartição de benefícios.

18.9.2. Assegurar a justa repartição de benefícios em obras e empreendimentos em territórios ocupados por povos indígenas e afrodescendentes preservando sua ampla autonomia e autodeterminação.

PRINCIPAIS

1. Porcentagem de cadastros com consentimento prévio e informado junto a povos indígenas e afrodescendentes do total de cadastros de acesso ao conhecimento tradicional associado;

2. Número de notificações de produto acabado e material reprodutivo que repartem benefícios (ou seja, incluindo a repartição de benefícios monetária e não monetária e excluindo as notificações isentas);

3. Entrada anual de recursos ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB);

4. Montantes de recursos repartidos através dos instrumentos de apoio implementados pelo Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB).

Xenofobia

Eliminar a xenofobia e assegurar que todas as metas anteriores, quando cabíveis, sejam refletidas também no tratamento de imigrantes indígenas e afrodescendentes.

PRINCIPAIS

1. Percentual de imigrantes matriculados na educação básica e no ensino e superior e em Programas de Pós-graduação por nacionalidade, sexo, raça/cor e UF e municípios, segundo nível de escolaridade, em relação ao total de alunos;

2. Taxa de conclusão do ensino fundamental e ensino médio de pessoas imigrantes no Brasil, por raça/cor e nacionalidade/país de origem;

3. Razão de imigrantes por nacionalidade, raça/cor e sexo com CID 10 identificada, por capítulo, e o quantitativo de auxílios-doença concedidos;

4. Razão entre o número de imigrantes e volume de ocorrências médicas, por CID, por nacionalidade, raça/cor e sexo por estado e município;

5. Taxa de ocupação de pessoas imigrantes no Brasil, por raça/cor, sexo, nível de escolaridade e grupos de ocupação, segundo grupos de idade;

6. Rendimento de todos os trabalhos de pessoas residentes no Brasil com nacionalidade estrangeira (ou de imigrantes), por classes de salário-mínimo, segundo raça/cor e sexo, nível de escolaridade e grupos de ocupação.

ADICIONAIS

1. Percentual de entrada e saída de imigrantes por nacionalidade, tipo de visto, raça/cor, sexo e faixa etária de 2004 a 2024;

2. Taxa de sucesso de reunificação familiar;

3. Total de moradores imigrantes por tipo de domicílio (particular permanente, particular improvisado ou coletivo), por nacionalidade, sexo, raça/cor, faixa etária.

AGENDA 2030