ODS 18
Antecedentes
Atualmente o eixo estruturador do desenvolvimento está galvanizado na Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Contudo, sempre houve uma crítica sobre a ausência de objetivos e metas que focassem na superação do racismo e da discriminação étnico-racial, fenômenos estruturantes das desigualdades sociais em diversos países do mundo. A Relatora Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância da ONU,
E. Tendayi Achiume, em seu informe para o Conselho de Direitos Humanos em 2022 alertou que “el marco para el desarrollo, incluida la Agenda 2030, preserva “la injusticia colonial, perpetúa la dominación de las naciones poderosas sobre los pueblos y territorios que históricamente fueron objeto de extracción colonial y mantiene la discriminación racial estructural dentro de las naciones”.
Não à toa, já estamos no oitavo ano de sua implementação e o relatório de avaliação de progresso da Agenda 2030 de 2024 revela que o mundo está longe de alcançar a Agenda 2030. Das 135 metas, apenas 17% estão progredindo conforme esperado até 2030. Quase metade (48%) apresenta desvios, moderados a graves, da trajetória desejada, com 30% mostrando progresso marginal e 18% indicando progresso moderado. De forma alarmante, 18% estagnaram e 17% regrediram abaixo dos níveis de base de 2015.
A discriminação étnico-racial e o racismo estruturam as desigualdades da grande maioria dos países no mundo, afetando grupos sociais historicamente vulnerabilizados, atingindo desproporcionalmente as mulheres, e nesse sentido, nenhuma agenda séria de desenvolvimento, meio ambiente, mudança climática e direitos humanos não pode prescindir do compromisso com a justiça étnico-racial.
No caso brasileiro, dentro da normalidade institucional da sociedade, o pertencimento étnico-racial e de gênero definem relações distintas de mulheres e homens negros e indígenas para o acesso, gozo e fruição de necessidades básicas do desenvolvimento. Não obstante os avanços ocorridos nas últimas décadas, as desigualdades raciais seguem organizando a sociedade brasileira e mantendo a população negra e os povos indígenas à margem dos processos de desenvolvimento.
O mito de que o Brasil vive sob o manto de uma democracia racial solapa as possibilidades de superação do racismo que se institucionalizou em vários setores do país e as desigualdades no Brasil continuam tendo cor. As pessoas negras representam 55,5% da população brasileira. Embora sejam uma maioria populacional, são uma Maioria Minorizada no que se refere a acesso e fruição de direitos e políticas públicas para uma vida digna.