Metas e Indicadores
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 - Promoção da Igualdade Étnico-racial
O ODS 18 é um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas, afrodescendentes e grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação.
Eliminar o racismo e a discriminação, tanto direta quanto indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho.
18.1 Eliminar o Racismo e a Discriminação
Indicadores
18.1.1 Taxa de ocupação de pessoas por grupos de idade raça/cor, etnia, sexo/gênero e território;
18.1.2 Taxa de informalidade das pessoas de 15 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, por sexo e cor/raça, setor de atividade do trabalho principal e existência de deficiência;
18.1.3 Renda mensal média de trabalhadores por cor/raça, etnia, sexo/gênero e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade;
18.1.4 Razão de desigualdade de rendas mensais médias de trabalhadores por raça/cor, etnia, sexo/gênero e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade;
18.1.5 Proporção de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado e cuidados, por cor/raça, sexo, idade e localização;
18.1.6 Gasto público per capita com políticas de promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, emprego e renda.
Eliminar todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia.
18.2 Eliminar Violências
Indicadores
18.2.1 Taxa de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo, idade e cor/raça;
18.2.2 Proporção da população por sexo e cor/raça sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses;
18.2.3 Número de óbitos decorrentes de intervenções policiais por sexo, faixa etária e cor/raça;
18.2.4 Taxa de homicídios de mulheres e meninas dentro e fora das residências por cor/raça;
18.2.5 Número de denúncias por homofobia, transfobia segundo cor/raça, etnia, gênero, idade;
18.1.6 Número de homicídios contra pessoas LGBTQIAPN+ por cor/raça;
18.1.7 Número de denúncias de crimes de ódio associados ao racismo e à injúria racial, incluindo crimes cometidos em ambientes virtuais, em relação às populações indígenas e afrodescendentes, segmentado.
Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes tratamento digno, justo e equânime perante os órgãos do sistema de justiça, de segurança pública e administrativos do Estado, assegurando a efetivação e a ampliação do acesso à justiça e o devido processo legal.
18.3 Garantir Tratamento Justo
Indicadores
18.3.1 Distribuição de pessoas encarceradas por cor/raça, idade, etnia, sexo/gênero e tipo de crime;
18.3.2 Distribuição de presos sem sentença por cor/raça, idade, etnia e sexo/gênero;
18.3.3 Número de processos relacionados a racismo/injúria racial, intolerância religiosa, homofobia e transfobia;
18.3.4 Proporção de pessoas residentes em municípios com potencial assistência jurídica pela Defensoria Pública por cor/raça e sexo;
18.3.5 Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive por cor/raça e sexo/gênero.
Garantir a representatividade equitativa dos povos indígenas e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos de Estado e no quadro de pessoal de empresas públicas e privadas, levando em conta a interseccionalidade.
18.4 Representatividade
Indicadores
18.4.1 Proporção de assentos ocupados por sexo, cor/raça no Executivo (governador, prefeito) e Legislativo (senador, dep. federal, dep. estadual/distrital, vereador);
18.4.2 Proporção de pessoas que se candidatam a eleições (candidatos executivo/legislativo), por cor/raça, etnia e sexo, identidade gênero e orientação sexual, tipo de financiamento;
18.4.3 Proporção de servidoras e servidores públicos por raça, cor, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual e nível da CBO nos três Poderes;
18.4.4 Proporção de cargos de médio e alto escalão no setor público ocupados, por raça, cor, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual;
18.4.5 Proporção de funcionários e funcionárias no setor privado por raça, cor, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual, por remuneração, tipo de ocupação (com carteira, sem carteira, conta própria formal/informal, empregador), tipo de cargos gerencias;
18.4.6 Proporção de assentos em órgãos colegiados e instâncias de participação ocupados conselhos de administração de empresas x público/privado, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual.
Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça.
5.1: Proteger o patrimônio cultural, artístico e religioso dos povos indígenas e afrodescendentes garantindo-lhes os recursos necessários para o resgate, preservação e reconhecimento das memórias e das histórias de seus ancestrais e para o desenvolvimento de linguagens artísticas plurais nos territórios onde vivem.
5.2: Preservar as formas de vivência e convivência estabelecidas pelos povos indígenas e afrodescendentes, bem como sua cosmovisão, liberdade de expressão cultural e religiosa.
18.5 Promover a Reparação
Indicadores
18.5.1 Pessoas indígenas residentes em Terras Indígenas declaradas, homologadas, regularizadas ou encaminhadas como Reservas Indígenas (%);
18.5.2 Pessoas quilombolas residentes em Territórios Quilombolas oficialmente delimitados (%);
18.5.3 Pessoas indígenas em famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais no total de pessoas indígenas (%);
18.5.4 Pessoas quilombolas em famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais no total de pessoas quilombolas (%);
18.5.5 Escolas indígenas em que ensino é ministrado em língua indígena ou em língua indígena e em português no total de escolas indígenas (%);
18.5.6 Área (ha) de desmatamento e vegetação secundária por classe de cobertura para os recortes de terras indígenas;
18.5.7 Área (ha) de desmatamento e vegetação secundária por classe de cobertura para os recortes de territórios quilombolas;
18.5.8 Área de mineração (ha) em Terras Indígenas;
18.5.9 Área de mineração (ha) em Territórios Quilombolas;
18.5.10 População em área de risco de desastre geológico por cor/raça.
Assegurar moradias adequadas, seguras e sustentáveis aos povos indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, com garantia de equipamentos e serviços públicos de qualidade, com especial atenção à população em situação de rua.
18.6 Assegurar Moradias Adequadas
Indicadores
18.6.1 Moradores indígenas e quilombolas em domicílios com abastecimento de água proveniente de rede geral, poço nascente, fonte ou mina com canalização até o domicílio no total de moradores indígenas (%);
18.6.2 Domicílios com pelo menos uma pessoa indígena e quilombola com ausência de banheiro, sanitário ou buraco para dejeções (%);
18.6.3 Proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados;
18.6.4 Percentual de pessoas em situação de rua que receberam algum tipo de acolhimento (albergues, centros Pop, CRA, CREAS ou outras instituições governamentais);
18.6.5 Déficit Habitacional por sexo, cor/raça segundo responsável pelo domicílio.
Assegurar o acesso à atenção à saúde de qualidade, não discriminatória, para os povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e saberes ancestrais, garantido o fortalecimento da saúde pública.
18.7 Assegurar à Saúde
Indicadores
18.7.1 Proporção de nascidos vivos de mães que fizeram 7 ou mais consultas de Pré-Natal;
18.7.2 Percentual da população afrodescendente coberta por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de Saúde Família;
18.7.3 Percentual da população indígena coberta por Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI);
18.7.4 Proporção de realização de consultas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança conforme recomendação do MS até 2 anos;
18.7.5 Proporção de crianças menores do que 1 ano com esquema vacinal completo por cor/raça e etnia;
18.7.6 Proporção de casos de câncer tratados em tempo oportuno por cor/raça e etnia;
18.7.7 Proporção de localidades que declararam ter incluído em seus planos municipais de saúde ações previstas na PNSIPN;
18.7.8 Proporção de municípios com existência de instância específica ou órgão de gestão para as ações de saúde voltadas à população negra de acordo com a PNSIPN.
Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos afrodescendentes, quilombolas e povos indígenas, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido o fortalecimento da educação pública.
8.1 Garantir o respeito à diversidade linguística, com estabelecimento de políticas linguísticas por parte do Estado, que assegurem o reconhecimento, o uso, o registro, a preservação, vitalização e revitalização das línguas dos povos indígenas.
8.2 Assegurar a inclusão obrigatória de ações de educação antirracista e sobre as culturas e histórias dos povos indígenas e quilombolas, por meio de currículos e estratégias formativas em todos os níveis educacionais.
18.8 Assegurar Educação de Qualidade
Indicadores
18.8.1 Taxa de atendimento escolar por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF entre jovens de 15 a 17 anos
18.8.2 Taxa de distorção idade-série por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF
18.8.3 Taxa de abandono por raça/cor, (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF
18.8.4 Taxa de atendimento escolar por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) na EJA (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF
18.8.5 Proporção de escolas da educação básica que implementaram a Lei 10.639/2003 e 11.465/2008, por UF
18.8.6 Nota do SAEB dos estudantes por raça/cor, (incluindo indígenas e quilombolas), por sexo e UF
18.8.7 Taxa de atendimento escolar no ensino superior por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas, (desagregada por curso e tipo de IES), por sexo e UF
18.8.8 percentual de estudantes pretos e partos matriculados por sexo/gênero e UF em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (desde quando o dado foi coletado)
18.8.9 Percentual de pesquisadores pretos, pardos e indígenas por sexo/gênero e UF com currículo Lattes cadastrado
18.8.10 Quantitativo e percentual de pretos, pardos e indígenas por sexo/gênero com título e Mestre e Doutor (desde quando o dado começou a ser coletado)
18.8.11 Percentual de pesquisadores pretos, pardos e indígenas por sexo/gênero e UF com bolsa de produtividade em pesquisa (desde quando o dado começou a ser coletado)
Promover o reconhecimento dos saberes dos povos indígenas e afrodescendentes e garantir-lhes a participação nos processos de tomada de decisão na execução de grandes obras e empreendimentos que afetam seus territórios, na exploração econômica da biodiversidade e no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Meta 9.1 Assegurar o reconhecimento dos povos indígenas e afrodescendentes como guardiões da biodiversidade e garantir suas demandas e direitos na agenda de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e na repartição de benefícios
Meta 9.2 Justa repartição de benefícios em obras e empreendimentos em territórios historicamente ocupados por povos indígenas e afrodescendentes preservando sua ampla autonomia e autodeterminação.
18.9 Promover o Reconhecimento dos Saberes
Indicadores
18.9.1 Porcentagem de cadastros com consentimento prévio e informado junto a povos indígenas e afrodescendentes do total de cadastros de acesso ao conhecimento tradicional associado
18.9.2 Número de notificações de produto acabado e material reprodutivo que repartem benefícios (ou seja, incluindo a repartição de benefícios monetária e não monetária e excluindo as notificações isentas)
18.9.3 Entrada anual de recursos ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)
18.9.4 Montantes de recursos repartidos através dos instrumentos de apoio implementados pelo Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)
Eliminar a xenofobia e assegurar que todas as metas anteriores, quando cabíveis, sejam refletidas também no tratamento de imigrantes indígenas e afrodescendentes.
18.10 Eliminar a Xenofobia
Indicadores
18.10.1 Percentual de migrantes matriculados na educação básica e no ensino superior e em Programas de Pós-graduação, por nacionalidade, sexo, raça/cor e UF, segundo nível de escolaridade, em relação ao total de alunos;
18.10.2 Taxa de conclusão do ensino fundamental e ensino médio de pessoas migrantes no Brasil, por raça/cor, nacionalidade e UF;
18.10.3 Razão de migrantes por nacionalidade, raça/cor e sexo com CID 10 identificada, por capítulo, e o quantitativo de auxílios-doença concedidos;
18.10.4 Razão entre o número de migrantes e volume de ocorrências médicas, por CID, por nacionalidade, raça/cor, sexo, por estado e município
18.10.5 Taxa de Ocupação de pessoas migrantes no Brasil, por raça/cor, sexo, nível de escolaridade e grupos de ocupação, segundo grupos de idade;
18.10.6 Rendimento de todos os trabalhos de pessoas residentes no Brasil com nacionalidade estrangeira (ou de migrantes), por classes de salário-mínimo, segundo cor ou raça e sexo, nível de escolaridade e grupos de ocupação;
18.10.7 Percentual de entrada e saída migrantes por nacionalidade, tipo de visto, raça/cor, sexo e faixa etária, de 2004 a 2024.