Nesta quinta-feira, 02, será realizado o Seminário Internacional sobre formas contemporâneas de racismo como resultado do relatório de Ashwini K.P., relatora especial da ONU que esteve no Brasil, em 2023, nas cidades de Brasília, Salvador, São Luís, São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro e fez recomendações para o país no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em junho deste ano.

O Seminário está sendo organizado pelo Observatório ODS 18 em parceria com organizações governamentais, não governamentais e internacional e contará com as participações da representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Ângela Pires Terto, da coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier, do diretor do Programa Brasil do Instituto Raça e Igualdade, Rodnei Jericó da Silva, da deputada federal Daiana Santos, e da coordenadora do Observatório, Maria do Carmo Rebouças.

O encontro busca fortalecer a incidência política nacional contra o racismo ao divulgar o conteúdo do relatório para a sociedade civil e discutir estratégias de cumprimento junto aos órgãos governamentais brasileiros.

O documento reconhece que o governo brasileiro admite o racismo como um fenômeno sistêmico, mas ressalta que pessoas de ascendência africana, povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganos e outros grupos marginalizados ainda enfrentam manifestações generalizadas e interconectadas de discriminação racial.

O relatório aborda várias áreas problemáticas que precisam ser enfrentadas e faz uma série de recomendações ao Governo do Brasil para expandir e fortalecer o combate à discriminação racial.

Os principais pontos abordados no relatório são:

• Considerações transversais como dados desagregados, principalmente sobre ciganos e pessoas que sofrem discriminação interseccional; Ausência de um Plano de Ação Nacional para a erradicação da discriminação racial que vem dificultando a consolidação e o monitoramento das medidas tomadas nos níveis federal e estadual; Legislação regressiva com projetos de lei no Congresso Nacional que podem prejudicar proteções existentes, como a Lei nº 14.701/2023 sobre a demarcação de terras indígenas e o Projeto de Lei nº 1904/2024 sobre aborto.

• Direitos territoriais de indígenas e quilombolas marcados pela falta de demarcação de terras indígenas e quilombolas o que vem gerando ataques contínuos e violência por parte de atores estatais e não estatais; Doutrina do Marco Temporal, que só reconhece as terras ocupadas por povos indígenas na época da adoção da Constituição de 1988.

• Racismo ambiental marcado pela invasão de terras indígenas e quilombolas sendo caracterizada como uma manifestação de racismo sistêmico que compromete o direito a um meio ambiente limpo e sustentável; Segregação espacial em áreas rurais e urbanas, deixando comunidades marginalizadas em “zonas de sacrifício” que são desproporcionalmente vulneráveis à poluição e desastres naturais, como inundações.

• Violência policial e sistema de justiça criminal cujo principal desafio é o uso excessivo e letal da força por agentes da lei contra afrodescendentes, especialmente em incursões em favelas; Risco de aumento de violações aos direitos humanos com o investimento em sistemas de reconhecimento facial sem regulamentação e consulta pública; Encarceramento em massa de pessoas de ascendência africana e de outros grupos marginalizados, impulsionado por políticas de drogas e racismo sistêmico na administração da justiça.

• Outras formas de discriminação como discriminação contra as mulheres de grupos raciais e étnicos marginalizados que enfrentam discriminação interseccional, violência sexual e altas taxas de feminicídio; Racismo religioso com um aumento preocupante de intolerância e discriminação contra praticantes de religiões afro-brasileiras, com ataques a terreiros e casos de racismo cotidiano; além do aumento de crimes de ódio e estereótipos com a proliferação de células neonazistas, especialmente nos estados do sul do Brasil.

O Seminário Internacional sobre formas contemporâneas de racismo será transmitido pelo canal do Youtube do Observatório ODS 18, a partir das 18h.