Na sexta-feira (17/4), em Genebra, ocorreu o encerramento da 5ª Sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Pessoas Afrodescendentes. O Fórum foi realizado entre os dias 14 e 17 de abril de 2026, no Palácio das Nações, e teve como tema “Ampliando os direitos humanos dos afrodescendentes no âmbito da Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes” e contou com representantes de governos, sociedade civil, especialistas e organismos internacionais.

A programação foi estruturada em torno de três eixos centrais: a justiça reparatória, com ênfase na restituição de artefatos culturais; a situação dos direitos humanos de jovens afrodescendentes; e a marca dos 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban, entendida como uma oportunidade para avaliar avanços e refletir sobre a transformação de compromissos internacionais em ações concretas de promoção da igualdade racial.

A coordenadora do Observatório ODS 18, professora Maria do Carmo Rebouças, esteve presente no evento e participou das discussões ao longo da programação. Durante sua intervenção no Debate Geral, Rebouças destacou a necessidade de avançar na formalização de compromissos para a implementação de ações concretas da justiça racial, reforçando a importância de transformar acordos internacionais em políticas públicas com impacto real na vida das populações afrodescendentes.

“Isso exigirá medidas concretas, monitoráveis e sustentadas. Neste sentido, é fundamental que os Estados adotem e fortaleçam a produção de dados desagregados por raça, etnia e gênero como condição para a formulação e implementação e avaliação de políticas públicas eficazes. Sem dados não há visibilidade, sem visibilidade não há justiça”, avaliou.

Ao longo da sessão, foram aprofundadas discussões sobre justiça reparatória, considerada fundamental para o enfrentamento do racismo estrutural, especialmente no que se refere à restituição de bens culturais retirados de comunidades africanas. Também ganhou relevância o reconhecimento, por parte da Assembleia Geral da ONU, do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o crime contra a humanidade mais grave da história.

Outro eixo importante foi a situação dos direitos humanos de jovens afrodescendentes, com foco no enfrentamento das desigualdades estruturais e na ampliação de oportunidades. O Fórum também reforçou o início da Segunda Década Internacional para Pessoas Afrodescendentes (2025–2034), orientada pelos princípios de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

Sobre o Fórum Permanente

Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2021, o Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes atua como um mecanismo consultivo vinculado ao Conselho de Direitos Humanos, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida, segurança e desenvolvimento das populações afrodescendentes em todo o mundo.