Coordenadora geral do Observatório ODS 18 leva perspectivas do Brasil às negociações da OEA e da ONU para direitos de povos afrodescendentes

No dia 12 de março, a profa. Maria do Carmo Rebouças participou do encontro de organizações afrodescendentes da América Latina e Caribe, organizado pelas organizações afrodescendentes OAI, ALDA, ARAAC e RMAAD com o objetivo de recolher recomendações sobre o Projeto de Declaração Interamericana sobre os Direitos das Pessoas e Povos Afrodescendentes que está sendo negociada no âmbito das Organizações dos Estados Americanos. A professora, que também coordena o Observatório ODS 18 e representa a UNEGRO e vem acompanhando as negociações para aprovação da Declaração da ONU que também sendo negociada em nível global. 

Neste encontro a professora ressaltou a necessidade de incidência estratégica junto aos governos nacionais, no caso do Brasil, que apoia e impulsiona a Declaração da OEA, que tenha um posicionamento alinhado com o ordenamento jurídico brasileiro, particularmente à luz da incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro com nível constitucional da Convenção Interamericana de Direitos humanos, o Estatuto de Igualdade Racial, o Decreto 6040/2007 para fundamentar o apoio ao conceito de povo, direitos coletivos e afrodescendentes. 

No dia 26 de março a professora irá participar do Painel Internacional organizado pelo Instituto Raça e Igualdade e a OEA sobre as Iniciativas Emergentes da OEA e Normas das Nações Unidas: Sinergias para os Direitos de Pessoas e Povos Afrodescendentes onde também irá contribuir para a elaboração da Declaração da OEA.

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