Guardiões sem escudo: A urgência de uma agenda antirracista para enfrentar as mudanças climáticas

Autora: Lisneider Hinestroza

Publicado originalmente em: Centro Por La Justicia y El Derecho Internacional – CEJIL

O negro pegou sua canoa,

 colocou o remo na água

e foi acompanhando o rio,

para ver se em alguma curva

conseguia pegar o esquecimento.

Lorena Torres Herrera

No mês de julho deste ano, os Estados que participam da Organização dos Estados Americanos (OEA) foram notificados sobre a adoção do Parecer Consultivo 32 de 2025, promovido graças a liderança de países, como a Colômbia e o Chile, que fazem parte da região onde uma em cada cinco pessoas são afrodescendentes (CEPAL-UNFPA, 2020). Estes países, desde 9 de janeiro do ano de 2023, haviam solicitado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a emissão de um Parecer Consultivo sobre as obrigações dos Estados para responder à emergência climática no âmbito dos direitos internacionais dos direitos humanos.

Com a emissão desse Parecer Consultivo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos inicia o caminho para reconhecer como uma obrigação dos Estados a necessidade de prosseguir com ações e a tomada de decisões concretas em relação à emergência no qual atravessa o planeta devido às mudanças climáticas.

O Parecer Consultivo 32 de 2025 emitido pela Corte, em um contexto internacional, demonstra a urgência em atender as “agendas pendentes” (Hinestroza 2023), na região, em especial para aqueles que durante décadas estiveram garantindo a conservação da maior parte da biodiversidade do planeta, mas desta vez, são a população mais inviabilizadas e excluídas do continente. Quem são estes guardiões invisíveis da biodiversidade que conservam sem descanso e sem escudo de proteção a essência do planeta em meio às mudanças climáticas?

A resposta a essa pergunta se dirige a todas as populações em condições de vulnerabilidade, marginalização, aos historicamente excluídos e aos grupos étnicos, especialmente o povo afrodescendente da região.

Segundo o Banco Mundial (2023), cerca de 133 milhões de pessoas são afrodescendentes, e a maioria dessa população se concentra no Brasil, Venezuela, Colômbia, Cuba, México e Equador. Esse é o grupo populacional mais invisibilizado da América Latina e, além de estar entre as populações não apenas excluídas dos benefícios do desenvolvimento, a maioria dos Estados da região também não reconhece as enormes contribuições econômicas, sociais, ambientais e culturais que as pessoas e comunidades afrodescendentes deram ao desenvolvimento dos países latino-americanos.

Desta forma, a população afrodescendente enfrenta ainda no século XXI e depois de  uma pandemia sanitária, como o “Covid-19”, problemas de racismo estrutural, desigualdades, acesso desigual a serviços básicos como educação e saúde, problemas salariais e outros problemas sociais.

No entanto, em vez de aceitar essas condições adversas, os Estados signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos deveriam tomar medidas mais amplas, e não apenas aceitar de forma vergonhosa os erros. Hoje, os membros da OEA devem reconhecer que os territórios ancestralmente ocupados por populações afrodescendentes contribuíram, e continuam a fazê-lo, para a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural do planeta Terra.

Considerando que um instrumento internacional destacou a importância do enfrentamento das mudanças climáticas, é importante também reconhecer seu impacto nos direitos de grupos populacionais, como os afrodescendentes, que são mais  afetados não apenas pela violação de seus direitos, mas também pela perda de sua cultura e, consequentemente, de sua existência como indivíduos e coletivos devido à emergência climática.

Desta forma, este artigo apresenta argumentos que sustentam a urgente necessidade de implementar na região uma verdadeira agenda antirracista e que coloque no centro das obrigações e decisões estatais, ações concretas em todos os setores para a superação das barreiras que já foram enfrentadas pela população afrodescendentes durantes décadas. Isto é necessário para garantir a implementação de soluções equitativas, com oportunidades justas e sustentáveis, considerado como o que foi afirmado pela Corte Interamericana, que os impactos produzidos pelas mudanças climáticas afetam com maior intensidade os povos afrodescendentes.

Com base no texto apresentado, o artigo se estrutura em três partes: a primeira se denomina como uma dívida invisível e não paga. Nessa primeira parte, é descrito brevemente a tarefa crucial para a conservação da biodiversidade que tem sido feita pelo afrodescendente, destacando como os seus saberes e práticas ancestrais permitiram a conservação da vida em todas as suas manifestações e o seu modo de existência.

A segunda parte do artigo tem como título: as mudanças climáticas mudam vidas. Em este trecho destaca o impacto nos direitos sociais, econômicos e culturais, e termina apagando a existência e a identidade étnica e cultural dos afrodescendentes da região. E em um terceiro momento, convida para uma ação denominada de “Os passos que devemos seguir para iniciar uma agenda antirracista”. Esta seção destaca a urgência de implementar uma agenda antirracista na região, que permita abordar a urgência da ausência e o vazio de estruturas para garantir que aqueles que sofrem com desigualdades étnicos raciais contem com proteção suficiente para enfrentar as mudanças climáticas e não apenas morram tentando. Por fim, é apresentado as conclusões

Uma dívida invisível e não paga

O Parecer Consultivo 32, que foi citado anteriormente, consiste em explicar que o padrão de emissões também reflete nas desigualdades existentes na América Latina, considerada como uma das regiões mais desiguais do mundo (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2025)

Esta desigualdade, que também tem relação com os impactos das mudanças climáticas, já é sofrida há décadas e de forma drástica pela população afrodescendente. No entanto, a resistência dos afrodescendentes tem consistido em permanecer nos territórios, já ancestralmente ocupados, e mesmo na região, “não alcançam o reconhecimento legal dos seus direitos coletivos de posse sobre a terra e o território” (Rights and Resources Initiative, 2022).

Nestes territórios, se encontra uma grande cobertura de florestas naturais sem grandes intervenções humanas, ecossistemas como as paisagens biogeográficas do  Chocó, áreas andinas, florestas amazônicas, áreas secas, úmidas, os ecossistemas marinhos, savanas, vegetações secundárias e áreas de produção alimentar, entre outros, que permitem considerar os territórios ancestrais como pontos centrais de biodiversidade (Rights and Resources Initiative, 2022).

Especificamente, os afrodescendentes têm realizado essa tarefa de conservação silenciosa, gratuita e quase invisível para o contexto dos acordos e convênios internacionais (a COP16 do Convênio pelo Marco da Diversidade Biológica, realizada na Colômbia em 2024, os povos afrodescendentes exigiram o reconhecimento dessa contribuição).

Sim, senhor ou senhora leitora, grande parte da biodiversidade que ainda se conserva atualmente em nosso planeta, e que atualmente é o principal escudo e mecanismo que a humanidade tem para mitigar e enfrentar os impactos adversos das mudanças climáticas, se deve ao modo de vida e à cultura dos povos afrodescendentes.

No entanto, este valor representativo de suas atividades não se traduz em ações para melhorar as condições causadas pelo racismo estrutural, pelo contrário, continuam sendo deixados sem defesa em meio às mudanças climáticas que afetam aqueles que protegem o tesouro da humanidade.

O Parecer Consultivo 32 revela essa situação, que já é conhecida pela maioria dos Estados da região, mas os lembra de sua obrigação de garantir que o trabalho de conservação não continue sendo ignorado e invisível.

Ainda mais, considerando as décadas de lacunas no reconhecimento, garantia e materialização de seus direitos, o Parecer Consultivo se converte em uma oportunidade para reconsiderar: com a persistência do racismo estrutural, alguns mecanismos desenhados e implementados para mitigar as mudanças climáticas, como o “pagamento por serviços ambientais”, são uma estratégia suficiente para recompensar o trabalho de conservação da biodiversidade de povos afrodescendentes?

O questionamento anterior deve ser complementado com estudos e análises que evidenciam os impactos e custos dos efeitos que as mudanças climáticas já estão produzindo nas vidas individuais e coletivas de guardiões desprotegidos, como veremos na próxima seção.

As mudanças climáticas mudam nossas vidas

Uma das principais contribuições do Parecer Consultivo 32 é o reconhecimento que os Estados devem fazer dos efeitos que as mudanças climáticas estão gerando nos padrões de vida humana. O Parecer especifica que as mudanças climáticas causaram danos significativos e irreversíveis aos ecossistemas em todo o mundo. Esses efeitos incluem a perda e extinção de espécies, o aumento de doenças e eventos de mortalidade em massa em plantas e animais, o aumento de áreas devastadas por incêndios florestais e o declínio de serviços ecossistêmicos essenciais.

As mudanças climáticas também provocam uma infinidade de transformações no funcionamento dos ecossistemas e territórios, que se traduzem em impactos no direito à saúde, na segurança alimentar, na identidade étnica e no direito de usufruir do direito à cultura, entre outros.

Portanto, a vida dos afrodescendentes está em risco, não apenas pelos impactos do racismo estrutural, mas também pelos efeitos das mudanças climáticas. Por exemplo, práticas vitais como a obstetrícia, a medicina ancestral baseada em relacionamentos e o uso da biodiversidade estão ameaçados pelas mudanças que ocorrem em seus territórios.

Sem biodiversidade, não há plantas ancestrais, não há refúgio para Xangô, Iemanjá, Madrea Água, Madre Monte ou Muan de Ichó, não há alabaos, poções, ritos mortuários ou bebidas ancestrais, não há ervas zotea, não há território. Sem território, não há biodiversidade e, portanto, não há vida. O que pode ser feito?

Os passos a seguir começam com uma agenda antirracista.

Os impactos das mudanças climáticas não são neutros nem automáticos, mas sim mediados por estruturas institucionais, capacidades adaptativas e condições preexistentes de discriminação ou exclusão (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2025). Nesse sentido, a região encontra-se em um momento histórico para reconhecer, mas, sobretudo, para agir sobre as mudanças climáticas.

Uma maneira de fazer isso é adotar uma agenda de ação antirracista que vise superar as lacunas de bem-estar, as desigualdades interseccionais, as lacunas de informação, o acesso a serviços básicos, as lacunas em saúde e educação, a falta de participação em cenários de liderança e tomada de decisões governamentais, o empoderamento econômico, o acesso ao emprego e outras condições de marginalização que continuam afetando a população afrodescendente (CEPAL-UNFPA, 2020).

Em última análise, os Estados devem assumir essa obrigação de superar esse conjunto diverso de determinantes sociais, históricos e econômicos, que, além de comprometer sua existência, os deixam indefesos diante dos impactos das mudanças climáticas.

Este apelo à ação não é uma questão de retórica, como reitera o Parecer Consultivo 32. Se os Estados não agirem, como os povos afrodescendentes têm feito há décadas (suas lutas e mobilizações permitiram posicionar suas demandas por reconhecimento nos níveis internacional e nacional (CEPAL-UNFPA, 2020), além da conservação da biodiversidade), sua existência continuará condenada.

Portanto, a porta aberta pelo Parecer da Corte não é um convite, mas sim um alerta no contexto dos instrumentos internacionais para superar anos de inação. Isso representa uma janela de oportunidade para os Estados latino-americanos se unirem e estabelecerem instrumentos internacionais convencionais, além de declarações, projetos, políticas, marcos regulatórios e/ou programas de ação não vinculativos, para implementar ações decisivas que reconheçam a persistência do racismo estrutural, mas promovam soluções.

Conclusão

Esta breve reflexão é uma provocação para ir além da compreensão e/ou das diretrizes analíticas sobre as especificidades, os aspectos diferenciais e os riscos iminentes que as mudanças climáticas representam para um povo que tem contribuído para o enfrentamento dos estragos causados ​​pelos gases de efeito estufa.

Estas linhas também convidam o leitor a reconhecer a tarefa assombrosa (levando em conta as condições e os determinantes históricos) que uma população sem outros escudos além do sentir-pensar, de uma filosofia de vida, de um modelo de organização espiritual, social, econômica e política em harmonia com o meio ambiente, com a natureza e com as pessoas (Mena e Meneses, 2019) e, em geral, com sua ancestralidade, realizou na salvaguarda e sustentação de ecossistemas vitais para proteger e garantir a vida no planeta.

No entanto, o Parecer Consultivo 32 não pode ser meramente um instrumento declarativo ou pedagógico; deve ser o primeiro passo para que os Estados latino-americanos e caribenhos tomem medidas, começando pelo reconhecimento de que suas omissões aprofundam a exclusão, a invisibilidade e a persistência do racismo estrutural.

Assim, este é um momento no contexto internacional para avançar na formação de espaços institucionais que analisem e adotem medidas (políticas, marcos regulatórios, programas, etc.) para corrigir historicamente as décadas de desigualdades vividas por aqueles que guardaram, sem qualquer escudo protetor, o que resta da biodiversidade do planeta. Além disso, são necessárias alianças e acordos entre Estados que incluam estratégias com obrigações concretas de reconhecer, pagar, reparar e transformar.

Além disso, os espaços e cenários internacionais criados e nos quais as decisões são debatidas e adotadas para enfrentar as mudanças climáticas devem permitir maior inclusão da diversidade étnica e cultural sem padrões de homogeneização e hierarquização, ou seja, a existência de um “povo afrodescendente” que também conservou a biodiversidade e, portanto, tem o direito de ser reconhecido, respeitado e incluído como “um ator crucial com voz própria” (Rights and Resources Initiative, 2022) nos espaços onde as decisões são tomadas em relação às mudanças climáticas e deve ser reconhecida.

É hora, não há mais desculpas. Guardiões sem escudos têm direito a uma armadura. É preciso dizer, reiterar e concretizar: não haverá ação efetiva para enfrentar as mudanças climáticas sem a implementação estatal e social de uma agenda antirracista!

(SILVA, 2025, tradução nossa)