Desde 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza o Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, após a adoção da Resolução 75/314, em agosto de 2021, na Assembleia Geral das Nações Unidas. O órgão vem funcionando como um mecanismo consultivo do Conselho de Direitos Humanos e também busca a melhoria da segurança, da qualidade de vida e dos meios de subsistência das pessoas de ascendência africana.

Na quarta sessão do Fórum, que acontece de 14 e 17 de abril, em Nova York, o Observatório ODS 18 terá uma participação importante no painel Elaboração de políticas e racismo sistêmico: uma abordagem baseada nos direitos humanos. A coordenadora, professora Maria do Carmo Rebouças, pretende propor recomendações sobre a reparação e os direitos humanos, além do combate ao racismo e à discriminação racial com foco na área de Segurança Pública, como proposto pela Meta 02 do ODS18.   

“A violência que afeta a população negra brasileira, sobretudo os jovens e as mulheres, não é acidental, mas uma violência sistêmica”, afirmou a coordenadora. “As polícias do Brasil atuam com impunidade e o uso da Inteligência Artificial pela Segurança Pública tem perpetuado o racismo por meio do reconhecimento racial enviesado. Neste sentido, combater o brutalismo policial não está separado da luta por reparação, mas é central para o desmonte dos regimes coloniais de controle social. A justiça reparatória precisa ser contracolonial”, concluiu.     

O 4° Fórum terá como tema central a África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial. A adoção do tema surge como reparação dos legados históricos da escravidão e do colonialismo, assumindo urgência na era digital, e se concentrará nas contribuições dos principais atores para a formação e o avanço da agenda global com foco na justiça restaurativa.  

O Fórum está dividido em quatro sessões temáticas, cujos debates abordarão questões sobre os direitos humanos das mulheres e meninas afrodescendentes numa perspectiva interseccional, levando em conta raça e gênero nas agendas globais da justiça restaurativa e digital. 

Outro debate importante será a abordagem baseada nos direitos humanos para a elaboração de políticas para lidar com o racismo sistêmico e, por fim, será discutida a urgência de construir sistemas de inteligência artificial éticos e inclusivos, que garantam a proteção dos direitos das populações afrodescendentes na promoção da justiça racial.